"SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DE BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS".
"DECRETA A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÂO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
``Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o valor do Salario Mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício fimnanceiro 2020, e dá outras providências".
"Regulamenta a Lei Municipal nº 468, de 13 de junho de 2019; AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN (Órgão pertencente a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos) e a GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Órgão pertencente ao Gabinete do Prefeito) a firmarem CONVÊNIO para disciplinar as atividades de fiscalização do trânsito municipal, nos termos da mediante Celebração de Convênio; e dá outras providências".
"Dispõe acerca da CESSÃO de Agentes da Giarda Civil Municipal (Órgão pertencente ao Gabinete do Prefeito) ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN (Órgão pertencente a Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos), nos termos do CONVÊNIO nº 001/2020, celebrado em 03 de janeiro de 2020; e dá outras providências".
"Dispõe sobre o calendario de feriados e pontos facultativos para o exercicio de 2020, no Municipio de Graça - Ceará, e da outras providencias"
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratar junto a Caixa Econômica Federal Financiamento da Linha de Crédito Pró-Transporte do Programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades para Qualificação Viária do Município de Graça/CE, e da outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO 2020
Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.
Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
"Dispões sobre Serviços de natureza continuada no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Graça"
"Define valores de Diárias, disciplina quanto a competência para a concessão, e dá outras providências etc."
"Dispõe sobre a inclusão de áreas, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Graça/CE, e dá outras providências''.
"Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil reias), para os fins que especifica, e da outros providências".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para o fim que indica, e da outras providências".
"DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". `
"Dispõe sobre a criação e aprovação do Regimento lnterno da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JAFU do Município de Graça / CE, e dá outras prov.idências"
"Institui a Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Graça/CE, na forma que indica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JARI, delega competência jurídica fiscalizadora de trânsito a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de Graça/CE, e dá outras providências".
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral CGIRS/RMS, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Dispõe sobre o sistema de ontrole interno da Câmara Municipal de Graca/CE, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Poder Lesgilativo Municipal de Graça/CE, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a donominação de rua, e dá outras providÇencias".
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Graça/CE, e dá outras providências
"Institui a Gratificação de Risco de Vida-GRV aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal do Município de Graça/CE e dá outras providências".
