| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KARINE EDUARDO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 05 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO |