| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/09/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO DE ALCANTARA AZEVEDO JUNIOR |
| Responsável pela Ratificação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS |