| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E. |
| 02/10/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO DE ALCANTARA AZEVEDO JUNIOR |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Responsável pela Homologação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS |