| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO DE ALCANTARA AZEVEDO JUNIOR |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Responsável pela Homologação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |