| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M. |
| 24/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U. |
| 24/05/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO DE ALCANTARA AZEVEDO JUNIOR |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA AURILEIDE DE ALMEIDA ALCANTARA |
| Responsável pela Homologação | MARIA AURILEIDE DE ALMEIDA ALCANTARA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |