| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU |
| 14/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 14/03/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA CPL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO DE ALCANTARA AZEVEDO JUNIOR |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Responsável pela Homologação | JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS |