Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 577/2023
24/06/2023
DISPÕE SOBRE O PROJETO PLANTA GRAÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE MUNICIPIO DESTINADA AO FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL GRACENSE, PROPORCIONANDO RESULTADOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS RELEVANTES PAR A POPULAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
