Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 419/2017
18/05/2017
Dispõe sobre o uso das cores do Município, quando da pintura de prédios próprios ou locados, identificação de veículos, fardamentos e material escolar no âmbito do Município de Graça e dá outras providências
