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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1010.02/2023 DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/10/2023
Data da divulgação do extrato: 10/10/2023
Data da ratificação: 11/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/10/2023
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO FRANCISCO DE AZEVEDO, S/N, BAIRRO SÃO VICENTE, GRAÇA/CE, DESTINANDO AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DE PRÓTESES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel destinado a funcionamento do Laboratório de Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Graça – CE, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel destinado a funcionamento do Laboratório de Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Graça – CE, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KARINE EDUARDO DOS SANTOS
Responsável pela Informação ALEXANDRE DE PAULO QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação VANESSA RODRIGUES DE PAULA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VANESSA RODRIGUES DE PAULA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GONÇALO ALVES GRAGA ***.402.801-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA1010.02.2023 - DL PDF 338KB
PROCESSO DE DISPENSA1010.02.2023 - DL PDF 450KB
EXTRATO DE DISPENSA DO PROCESSO DE DISPENSA1010.02.2023 - DL PDF 317KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230639.35 2023 GONÇALO ALVES GRAGA 9.600,00 11/10/2023
11/10/2024
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