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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0304.01.2023 DL. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/04/2023
Data da divulgação do extrato: 04/04/2023
Data da ratificação: 04/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2023
Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, S/N, BAIRRO 15 DE ABRIL, CENTRO, GRAÇA - CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DO ALMOXARIFADO DE BENS INSERVIVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Laudo Técnico de avaliação e vistoria emitido pelo Sr. Antonio Paulo Levy de Mesquita Ximenes, Engenheiro CREA/CE 334096, designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global em 09 (nove) meses de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Laudo Técnico de avaliação e vistoria emitido pelo Sr. Antonio Paulo Levy de Mesquita Ximenes, Engenheiro CREA/CE 334096, designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global em 09 (nove) meses de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Este contrato fundamenta-se no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0304.01/2023 DL, tem como amparo o inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sujeitando-se ao Código Civil Brasileiro, à Lei nº 8.245/91, à Lei nº 8.666/93, bem como às cláusulas a seguir.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KARINE EDUARDO DOS SANTOS
Responsável pela Informação ALEXANDRE DE PAULO QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO ABREU DE CARVALHO ***.607.197-** VENCEDOR 4.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 356KB
PROCESSO PDF 557KB
DECLARAÇÃO PDF 325KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230575.03 2023 ANTONIO ABREU DE CARVALHO 4.500,00
500,00		 04/04/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 20230575.03 2024 ANTONIO ABREU DE CARVALHO 6.000,00
500,00		 02/01/2024
31/12/2024
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