Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
27/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2026
Data da
ratificação:
30/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/03/2026
Valor estimado: R$
130.000,00 (cento e trinta mil)
Valor final: R$
130.000,00 (cento e trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA FORRÓ BALANCEAR NO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE, EM COMEMORAÇÃO ÁS FESTIVIDADES CULTURAIS DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, responsável pela supervisão das ações e serviços na área cultural, artística e de manutenção das festividades e tradições culturais, além de exercer outras atividades como a integração da cultura com as políticas públicas, vem expor os motivos que justificam a contratação da empresa FORRO BALANCEAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 60.183.611/0001-44 aduzindo, para tanto as seguintes razões.
Considerando a notoriedade e relevância do BANDA FORRÓ BALANCEAR no cenário musical nacional, bem como sua expressiva presença nas redes sociais e o sucesso contínuo da aceitação pública nos eventos realizados pela banda, justifica-se a inexigibilidade de licitação para a contratação da banda referida para uma apresentação artística.
A banda possua visibilidade a nível nacional, com diversos DVDs gravados, tem agradado o público nacional, principalmente no Nordeste, o que demonstra a aceitação e aclamação pelo público local.
A proposta de contratação de BANDA FORRÓ BALANCEAR alinha-se à busca por entretenimento de qualidade, capaz de envolver e cativar diferentes públicos. Sua capacidade de animar plateias e criar experiências únicas torna-a uma escolha natural para eventos que buscam agregar valor e proporcionar momentos marcantes.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 02 de 10/02/2026 da empresa FORRO BALANCEAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Carnaubal/CE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 03 de 11/02/2026 da empresa FORRO BALANCEAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Pentecoste/CE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 244 de 07/07/2025 da empresa FORRO BALANCEAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Paracuru/CE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Com base no artigo 74, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, combinado com o Decreto Municipal nº. 04/2024 de 10 de janeiro de 2024, para casos de INEXÍGIVEL LICITAÇÃO resolvem e acordam na proposta apresentada no ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3003.01/2026-INEX.
