Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/08/2024
Data da
ratificação:
08/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/08/2024
Valor estimado: R$
13.000,00 (treze mil)
Informações do objeto
APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FORRÓ PÉ DE OURO COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02 HORAS, ALUSIVO AS FESTIVIDADES DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FORRÓ PÉ DE OURO COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02 HORAS, ALUSIVO AS FESTIVIDADES DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da Banda Pé de Ouro, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 02 (duas) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 1 de 04/06/2024 da empresa FORRÓ PÉ DE OURO LTDA, como tomador dos serviços a empresa Hype Bar e Restaurante LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 3 de 02/07/2024 da empresa FORRÓ PÉ DE OURO LTDA, como tomador dos serviços o Município de Caucaia/CE, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Fundamentação legal
Ccm base no artigo 74, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, combinado com o Decreto Municipal nº. 04/2024 de 10 de janeiro de 2024, para casos de INEXÍGIVEL LICITAÇÃO resolvem e acordam na proposta apresentada no ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024.
