Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
01/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
01/08/2024
Data da
ratificação:
01/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
01/08/2024
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CACHÊ PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM 02:00 HORAS DE DURAÇÃO, A SER REALIZADO PELA ATRAÇÃO MUSICAL BANDA LÍBANOS, NO EVENTO FESTIVIDADES DA PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista BANDA LÍBANOS, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 31 de 27/06/2024 da empresa DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Poranga/CE, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 30 de 10/06/2024 da empresa DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Jaguaretama/CE, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 27 de 09/02/2024 da empresa DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Beberibe, no valor de R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Fundamentação legal
Com base no artigo 74, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, combinado com o Decreto Municipal nº. 04/2024 de 10 de janeiro de 2024.
