Leis

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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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417 2017 Cria o programa municipal vale alimentação destinados aos estudantes universitários e dá outras providências. 31/03/2017
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416 2017 Concede o adicional de periculosidade aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Graça-CE, e dá outras providências. 31/03/2017
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415 2017 Institui o piso salarial dos profissionais médicos da secretaria de saúde do município de Graça-CE e dá outras providências. 16/02/2017
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414 2017 Dispõe sobre a indicação das fontes de recursos (anulação de dotação) relativos aos créditos especiais abertos por meio da Lei de nº 413/2017, em cumprimento ao disposto no art. 16 da citada Lei. 16/02/2017
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413 2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN ICIPAL DE GRAÇA E DA OUTROS PROVIDENCIAS 31/01/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
406 2016 Estima receita e fixa a despensa do municipio de graça - ceará para o exercicio financeiro de 2017, e da outras providências 30/11/2016
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401 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 01/06/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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393-2015 2015 Ementa- "Abre o crédito especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". 20/11/2015
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392-2015 2015 Estima a receita e fixa a Despesa do município de Graça-ceará para o Exercìcio Financeiro 2016, e dá outras providências. 20/11/2015
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391-2015 2015 Ementa substitui o artigo 2º,Inciso I da Lei No.240/2007,de 03 de maio de 2007 e dá outras providências". 08/10/2015
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390-2015 2015 Ementa substitui o inciso VI do artigo 3º da Lei Municipal no 045/93 e dá outras providências". 08/10/2015
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389-2015 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O DECÊNIO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO , LEI Nº13.005 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2015
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388-2015 2015 Dispõe Sobre o reajuste salarial dos servidores da categoria Funcional CC-09 da Prefeitura Municipal de Graça e dá outras providências. 24/06/2015
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387-2015 2015 Institui o piso salarial dos profissionais agentes de públicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combates às Endemias e altera o artigo 5º da Lei 329/2011 e dá outras providências. 11/06/2015
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386-2015 2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016" 21/05/2015
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385-2015 2015 Dispõe sobre o reajuste do piso Salarial para os profissionais do Magistério público da Educação Básica do município de Graça, e dá outras providências. 27/04/2015
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384-2015 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da prefeitura municipal de Graça e dá outras providências. 02/03/2015
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146-A-2001 2015 Código de Postura do Município de Graça. 08/10/2001
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
383-2014 2014 Institui o estatuto do microempreendedor Individual, da microempresa e da Empresa de pequeno porte no município de Graça, em comformidade com os artigos 146,III,d,170,IX e179 da constituição Federal nº123, ,de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências. 18/12/2014
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382-2014 2014 Ementa-"Abre o crèdito especial ao orçamento vigente e dá outras providências." 12/12/2014
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381-2014 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2014
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380-2014 2014 DISPÕE SOBRE O MANDATO DE QUATRO ANOS DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE, DATA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO E POSSE DOS ELEITOS. 08/10/2014
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379-2014 2014 17/06/2014
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378-2014 2014 Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de obrigaçôes de pequeno valor devidos pela Fazenda Pùblica Municipal, em virtude de setença judiciària. 02/06/2014
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377-2014 2014 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014
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375-2014 2014 Autoriza o parcelamento dos valores a serem restituidos pelo municipio de Graça à secretária da Fazenda do Estado do ceará- SEFAZ referente aos recursos oriundos do Convênio do programa -PRÓ- CIDANIA e dá outras providencias. 25/02/2014
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374-2014 2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2014
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373-2014 2014 ATUALIZA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE. 25/02/2014
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372-2014 2014 Dispõe Sobre a Duração, Remuneração e Reajuste dos Plantões de serviços de saúde ; Altera o dispositivo da Lei Nº188, De 28 De Março de 2015; e Dá outras providencias. 25/02/2014
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371-2014 2014 Dispôe sobre ALTERAÇÂO NA LEI MUNICIPAL Nº325 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2014
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370-2014 2014 Dispõe Sobre Transporte Público alternativo no municipio De Graça, As concessões e permissôes para a Exploração do serviço e do Serviço e da outras providencias. 25/02/2014
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369-2014 2014 Dispõe Sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municío de Graça aos médicos participantes do Projetos mais Médicos e dá outras Providencias. 12/02/2013
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364-2013 2014 Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação Oficial Dos Municipios Do Estado do Ceará. 12/07/2013
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357-2014 2014 Dispõe Sobre o valor do Salário minimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça, Considerando o que Consta na Lei Federal nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providencias. 25/02/2013
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349-2014 2014 Dispõe Sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitàrio em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dà outras providencias. 17/06/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
368-2013 2013 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2014, e da outras providencias. 05/11/2013
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367-2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de extintores de incendios nos Departamentos Publicos Municipais de Graça e da outras providencias. 25/10/2013
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365-2013 2013 Cria a coordenadoria Municipal De Proteçâo E Defesa Civil (COMPEDEC), Dispôe Sobre O conselho Municipal De Proteção E Defesa civil Do Municipio De graça E Da outras Providencias. 05/09/2013
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363-2013 2013 Autoriza o poder Executivo contribuir mensalmente com a entidade estadual de Municipios do Estadodo Ceará. 24/07/2013
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362-2013 2013 Ementa Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, compreendo os serviços de abastecimento de agua esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de aguas pluviais urbanas,na sede,distrito e localidades do Municipiode Graça-CE no Estado do ceará e da outras providências. 17/05/2013
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360-2013 2013 Ementa:Concede iseção por 5(cinco) anos de impostos,taxas, alvarás para funcionamento ,licenças, e demais taxas municipais a empresas que se instalarem em nosso municipio e dá outras providências. 20/05/2013
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358-2013 2013 Estabelece os de contratação por tempo determinado para atender a nessecidade temporaria de excepcional interesse publico. 26/03/2013
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032-2013 2013 Regulamenta A Lei N365 2013 que cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPEDEC) dispõe sobre oconselho municipal de proteção e defesa civil do Municipio de Graça e da 0utras providências. 06/09/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
355-2012 2012 LEI- ORÇAMENTÁRIA -2013 LEI Nº.355/2012 DE NOVEMBRO DE 2012. 29/11/2013
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
L.Organica 2010 Emenda Revisional atualizada nº 001/2010, promulgada em 03/11/2010 da Lei Orgância 03/11/2010
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LEIS - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
175 2003 Altera dispositivo de Lei nº 137-Z-2000 e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 15/12/2003
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LEIS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
146 A 2001 CODIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GRAÇA 08/10/2001
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Prefeitura Municipal de Graça

LOCALIZAÇÃO

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 Tel: (88) 3656-1255

 pmg_graca@hotmail.com

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